Medida Provisória pode aumentar o limite de participação de capital estrangeiro na estrutura de capital das companhias do setor aéreo brasileiro

O Congresso Brasileiro estuda uma Medida Provisória (MP 527/2011) que pode mudar significativamente a estrutura de capital das empresas do setor aéreo. A idéia foi proposta pelo então deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), onde quer ampliar de 20% para 49% o limite para participação de capital estrangeiros nas companhias aéreas brasileiras. Segundo o texto, as companhias aéreas nacionais poderão contar com até 49% de capital estrangeiro com direito a voto, vale destacar que, caso aprovada, tal medida pode impactar significativamente a estrutura de capital das companhias aéreas nacionais.