Acordo livra incorporadoras de ressalva (I)

Contabilidade : Empresas poderão manter regras anteriores na elaboração dos balanços.

Denise Carvalho e Fernando Torres | De São Paulo

As auditorias chegaram a um consenso e não devem fazer ressalvas nos balanços das incorporadoras imobiliárias brasileiras que ainda adotarem as regras de contabilidade antigas para registrar no balanço o reconhecimento de receitas de vendas de imóveis na planta. Esse é um dos últimos temas de polêmica envolvendo a adoção do padrão internacional de contabilidade, o IFRS, pelo Brasil.

Segundo apurou a reportagem do Valor, as firmas tiveram pelo menos quatro encontros com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desde dezembro até que, no último deles, realizado há cerca de dez dias, fecharam questão sobre o assunto.

Isso quer dizer que as auditorias vão dar parecer "limpo" - que significa em conformidade com a lei - para as incorporadoras que apresentarem seus números no chamado método POC (sigla em inglês do termo Percentage of Conclusion).

Por esse critério, as empresas imobiliárias reconhecem a receita de venda de imóveis residenciais de acordo com o percentual de andamento da obras.

Na prática, o consenso "permite" às auditorias contrariar o entendimento mais comum sobre o modelo contábil internacional IFRS, que passou a ser obrigatório no Brasil nos balanços referentes a 2010 e que são divulgados agora. No padrão IFRS, as incorporadoras costumam reconhecer a receita da venda de um imóvel toda de uma vez, no momento da entrega das chaves.

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Conforme pessoas a par das reuniões que levaram as auditorias e a CVM a um consenso sobre os pareces, em vez de afirmar que os demonstrativos desobedecem os padrões do IFRS, conforme determinação do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb), os auditores afirmarão que as normas seguem o IFRS, de acordo com as regras do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Traduzindo ao pé da letra, o consenso deve evitar o desgaste das auditorias com os clientes, por conta de ressalvas, e com a CVM, que permitiu às incorporadoras usar o padrão POC (perecentage of conclusion).

Durante todo o ano de 2010, as incorporadoras imobiliárias brasileiras pressionaram os agentes reguladores para que a publicação dos balanços seguindo o padrão IFRS fosse prorrogada ou que as regras contábeis fossem mantidas. Venceu a segunda opção.

O que está por trás da resistências das incorporadoras em adotar o reconhecimento da receita nas chaves é o impacto que as novas regras provocariam nos seus resultados. Segundo estudo feito pelo banco Credit Suisse, em outubro de 2010, o percentual de queda nos resultados das empresas variaria entre 21% e 33% sobre as previsões do banco para 2011. O declínio médio seria de 28%.

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Fonte: Valor econômico